ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

CONTENCIOSO

 

Advocacia atuante nas áreas do Direito Civil, Trabalhista, Empresarial e Tributário. O trabalho abrange a esfera judicial e administrativa. Compreende a confecção de peças (iniciais, recursos e memoriais, etc.), com evidência nos recursos e sustentações orais.

 

Assessoramos nossos clientes em relação a litígios judiciais ou administrativos, arbitragem e outras formas de resolução de conflitos.

 

O escritório presta serviços nesta área a clientes, pessoas físicas, sociedades limitadas, sociedades anônimas, empresas familiares, multinacionais, instituições financeiras, seguradoras, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos.

 

Nossos serviços englobam tais atividades como:

 

  • Assessoria na redação de compromissos arbitrais;
  • Representação de clientes em quaisquer litígios, inclusive processos arbitrais, compreendendo a elaboração de todas as peças necessárias;
  • Assessoria na condução de processo de mediação e em outros processos visando a resolução de disputas; e
  • Assessoria na identificação de contingências cíveis, tributárias, empresariais, trabalhistas e administrativas, inclusive para fins de auditoria legal.

 

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

 

Administração de débitos fiscais e previdenciários, no sentido de discuti-los e questioná-los no âmbito administrativo e judicial.

 

Nosso escritório oferece uma vasta gama de serviços, atuando nas esferas federal, estadual e municipal, sempre em defesa do contribuinte, seja no intuito de reduzir os impostos e contribuições que afligem os empresários, seja na recuperação dos valores pagos a maior ou indevidamente, ou, ainda, na apresentação de defesas, tanto no âmbito administrativo como no judicial.

 

É importante ressaltarmos o fato de constituir-se direito de todo contribuinte salvaguardar seu patrimônio, contestando administrativamente e judicialmente os tributos que entendam indevida, adotando medidas preventivas visando à economia fiscal e a redução da elevada carga tributária, que, cada vez mais, vem afligindo os empresários.

 

O Escritório Danilo Silva & Fernando Nunes Advogados Associados está capacitado para o estudo e emprego de diversas alternativas para a realização de um trabalho direcionado ao prevalecimento do direito do contribuinte de somente efetuar o recolhimento dos tributos legalmente exigíveis, bem como, ao aproveitamento dos créditos resultantes de recolhimentos efetuados indevidamente, mediante a compensação ou restituição dos mesmos.

 

Principais áreas de atuação:

 

  • Recuperação de créditos fiscais via judicial, através de repetição de indébito ou compensação tributária, além de discussão de tributos por meio de Mandado de Segurança e Ações Ordinárias;
  • Administração do passivo tributário desde a fase administrativa, até o final da execução fiscal, discutindo e impugnando os encargos como as multas.
  • Administração do passivo tributário, com a utilização de meios legais para suspender a exigibilidade do crédito tributário;

 

 

DIREITO CRIMINAL TRIBUTÁRIO

 

Nosso trabalho na esfera do direito tributário criminal consiste na defesa contra violações das garantias constitucionais e legais das empresas e empresários, tanto no âmbito preventivo como no contencioso, tratando de assuntos como: orientação a clientes eventualmente indiciados em Inquérito policial; orientação a clientes denunciados pelo Ministério Público por crimes contra a ordem tributária; atuação junto às autoridades policiais federais e estaduais visando salvaguardar direitos e garantias de nossos clientes.

 

 

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

 

Danilo Silva & Fernando Nunes Advogados Associados atuam no Planejamento Sucessório, orientando, tomando as medidas administrativas e judiciais e é indicado para quem tem patrimônio como meio eficaz de preparar como seus bens serão transmitidos aos herdeiros e, ainda, para garantir o bem-estar dos seus entes queridos, pois, processos de inventário podem ser longos, complicados e muito caros, principalmente quando há conflitos entre membros da família.

 

Dentro do Planejamento Sucessório, avaliando-se a complexidade de bens e valores envolvidos, é possível usar um ou mais instrumentos para a preparação da transmissão da herança, podendo já ser determinado com clareza quem fica com o que e, ainda, fixar certas condições, de forma que não haja problemas na hora de se executar a partilha.

 

A primeira etapa de um Planejamento Sucessório bem executado é a realização criteriosa de um diagnóstico da situação familiar, patrimonial, legal e tributária dos envolvidos. Deve ser levado em conta, por exemplo, a quantidade de imóveis, A existência de ativos financeiros, o regime de bens do casamento, quais são os negócios da família, A participação dos filhos nos negócios.

 

Realizado este diagnóstico, será possível, por exemplo, fazer a doação direta dos bens em vida, seja diretamente, seja na forma de cotas de uma estrutura que os abrigue, ou então se valer de uma série de produtos e estruturas que permitirão a transmissão dos bens com maior facilidade na hora da partilha, o que facilita e barateia o processo de partilha e, em algumas situações, dispensa a própria necessidade de inventário.

 

Com o Planejamento Sucessório, os patriarcas podem planejar a distribuição dos bens em vida, optando por uma discussão conjunta com os herdeiros, o que traz economia de custos póstumos e redução de desgastes nos relacionamentos familiares, garantindo a eficaz continuidade das riquezas constituídas em vida.

 

 

DIREITO EMPRESARIAL

 

Nosso Escritório trabalha com a orientação administrativa no planejamento societário das empresas e dos sócios, buscando, afastar as inseguranças jurídicas que por ventura possam ocorrer sobre a vida do empresário e das empresas, com as novas estruturas aos diversos tipos de sociedades empresariais contidas em nosso ordenamento jurídico.

 

Principais áreas de atuação:

 

  • Orientação sobre a regulamentação Geral das Sociedades;
  • Orientação e regência Supletiva das Sociedades;
  • Verificação e orientação sobre a responsabilidade Solidária dos Sócios;
  • Orientação sobre a Exclusão do Sócio da sociedade;
  • Orientação sobre a Resolução Parcial da Sociedade;
  • Orientação sobre a Cessão de Quotas Sociais;
  • Ilegalidade da Penhora de Bens dos Sócios;
  • Modificação de Contrato Social, Incorporação, Fusão ou Dissolução das Sociedades;
  • Habilitação de Créditos;

 

Assim, a finalidade é orientação, elaboração e a alteração de contratos sociais das sociedades empresárias, sugerindo a sua pronta adequação às regras e aos princípios constantes na legislação em vigor.

 

 

 

DIREITO TRABALHISTA

 

Nesta área, prestamos serviços às empresas, nosso escritório realiza amplo acompanhamento judicial e extrajudicial, promovendo defesas em todas as instâncias da Justiça do trabalho, bem como atuando junto às Comissões de Conciliação, entidades sindicais, Delegacias do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, etc.

 

Nos processos judiciais, defendemos e realizamos acompanhamento em audiências nas demandas tanto nos casos de dissídios individuais, em que são partes empregado e empregador, como nos dissídios coletivos, onde figuram representantes de categorias profissionais e econômicas.

 

Nossos serviços são prestados a empresas de todos os portes, pequenas, médias e grandes, com pequena ou elevada quantidade de reclamações trabalhistas, que são acompanhadas até final julgamento em última instância.

 

Ainda nessa especialidade, contamos com o apoio de profissionais da área contábil, inclusive peritos que auxiliam na elaboração de cálculos fornecendo elementos suficientes para contestar valores, períodos, índices de atualização monetária utilizados, etc. de forma a reduzir, quando possível, o débito trabalhista.

 

 

AUDITORIA PREVENTIVA TRABALHISTA

 

O objetivo da auditoria preventiva trabalhista consiste em uma importante ferramenta para a autofiscalização, avaliando os procedimentos internos da organização, seus registros, os riscos de possíveis distorções materialmente relevantes; enfim, examinar cuidadosamente documentos e processos internos, com finalidade precípua da melhoria nos procedimentos, evitando assim (ou minorando) o risco da ocorrência de erros e, por consequência, reduzindo também a possibilidade de que as empresas sejam autuadas por procedimentos que não estejam em conformidade com a atual legislação e evitando passivo oculto (futuras ações trabalhistas). A auditoria preventiva trabalhista em especial – visa gerar recomendações e pareceres, proporcionando aos Proprietários, Gerentes, Coordenadores, Diretores, Conselheiros e Acionistas subsídios para a tomada de decisões estratégicas, auxiliando na assertiva das mesmas e, por conseguinte, redução de custos e riscos na área trabalhista, oferecendo melhor alternativa, soluções e condições, antecipadamente, para resguardar e proporcionar uma maior segurança jurídica.

 

O descumprimento e/ou inaproveitamento de normas trabalhistas, pode resultar em consequências, que vão desde a implantação de mudanças ensejadoras de bons resultados de natureza trabalhista, previdenciária, de recursos humanos ou mesmo de incentivo aos empregados, passando por sujeição a eventuais demandas trabalhistas, chegando até mesmo, a ficar vulnerável à autuação em eventual fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. Neste último caso, com multas variáveis, sem prejuízo das demais cominações legais. Hoje, uma organização não pode mais deixar as questões trabalhistas em segundo plano.

 

Nossos serviços englobam tais atividades como:

 

  • Conhecimento das políticas da Empresa
  • Análise previa dos aspectos contratuais Empregador X Empregado existentes na empresa.
  • Análise de Direitos, prioridades e riscos trabalhistas.
  • Análise e orientações de procedimentos e documentos Internos (Exemplo: Acordos e Convenções Coletivas, politicas de benefícios legais e espontâneos, rescisões de contrato de trabalho, férias e 13º salario).
  • Orientação e analise dos documentos de controle de jornada, análise da validade e praticidade do acordo de compensação e prorrogação da jornada de trabalho, banco de horas, labor extraordinário, excesso e suas consequências, turnos ininterruptos de revezamento, trabalho noturno, empregados não sujeitos a controle de horário, cargo de confiança, horas de sobreaviso e prontidão.
  • Orientação sobre folha de pagamento, verbas de proventos e descontos.
  • Orientações sobre Segurança e Medicina do Trabalho, na auditoria jurídica, análise de PCMSO, PPRA, LTCAT, PPP, politicas de segurança, higiene e qualidade de vida do trabalhador, analise de postura e legalidade da CIPA, análise de pratica de utilização de EPI´s, acidente de trabalho, adicional de insalubridade e periculosidade.
  • Análise de contratos de serviços terceirizados, quais serviços podem ser contratados, responsabilidades, temporários.
  • Análise de danos morais, prevenção, sobre Assedio moral / Assedio sexual.
  • Orientação sobre eSocial com ênfase em Medicina e Segurança do Trabalho.

 

Assim a finalidade é orientação, elaboração e alteração de procedimentos, sugerindo a sua pronta adequação às regras e as leis vigentes em nosso ordenamento jurídico trabalhista.

 

 

DIREITO CIVIL

 

Nessa área, nosso Escritório é responsável pela distribuição e acompanhamento de ações de cobrança, ações de execução contra devedor solvente, ações indenizatórias, reparação de danos, reintegrações de posse, usucapião, retificações de áreas, despejos por falta de pagamento e demais ações.

 

Visando a redução de valores ilegalmente exigidos por instituições financeiras referentes aos juros bancários, juros sobre juros e demais acréscimos incidentes sobre empréstimos ou financiamentos contraídos junto às mesmas e objetivando o respeito e cumprimento dos dispositivos legais inseridos em nossa legislação.

 

O ingresso de Ações Indenizatórias por rompimento de contratos em geral é outra especialidade deste setor.

 

Outrossim, a orientação preventiva, a elaboração e análise de contratos de compromissos de compra e venda de propriedades, imóveis, terrenos e afins são, também, atribuições desta área de atuação.

 

Nosso escritório é ainda especializado em responsabilidade civil, com foco em defesas nas causas de reparação civil (indenização) em razão de erro médico. Atuamos na defesa dos médicos, dentistas, veterinários, hospitais, laboratórios e demais entes ligados à saúde, que por ventura venham a responder por erros praticados a pacientes.

 

 

DIREITO AMBIENTAL

 

A questão ambiental representa hoje preocupação vital para empresas atuantes em diversos setores da economia.

 

Em razão de uma legislação complexa e em constante mutação, os advogados que lidam com o Direito Ambiental têm de estar permanentemente atualizados.

 

O trabalho compreende a assistência legal nas seguintes atividades:

 

  • Auditoria para avaliação de passivo ambiental;
  • Consultoria para regularização de passivo ambiental;
  • Acompanhamento de procedimentos administrativos perante o IBAMA e demais órgãos ambientais;
  • Negociação de termos de ajustamento de conduta;
  • Defesa em ações civis públicas e outras demandas judiciais envolvendo a questão ambiental.

 

 

PARECERES

 

O parecer jurídico é o resultado do estudo aprofundado e detalhado, no qual as conclusões são elaboradas através da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, mediante o enfrentamento de questões específicas e concretas, previamente formuladas pelo cliente.

 

Instrumento solicitado por pessoas físicas ou jurídicas, o parecer jurídico visa atribuir segurança na tomada de decisões, ou garantir o aprofundamento em questões que já se encontrem em fase de julgamento, nas áreas de direito tributário, criminal tributário, empresarial, administrativo, trabalhista, civil e ambiental, elaborando pareceres com o objetivo de esclarecer dúvidas ou auxiliar na aplicação prática em ocasiões de interesse do cliente.

 

 

 

Danilo Silva & Fernando Nunes

Sociedade de Advogados

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